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Sua empresa está 100% regularizada?

  • Foto do escritor: Nilton Zunhiga Junior
    Nilton Zunhiga Junior
  • 22 de mar. de 2017
  • 2 min de leitura

Segundo uma pesquisa da FGV-SP, 86% das quase 18 milhões de empresas brasileiras ativas têm pendências com os órgãos de fiscalização municipais, federais ou com o FGTS.

Ou seja, quase nove entre dez empresas estão impedidas de obter uma certidões negativas de débito, documento que é necessário para a obtenção de linhas de financiamento em instituições de fomento como os bancos públicos, ou então para participar de licitações e concorrências, tanto públicas como privadas.

Aplicado a uma base da pesquisa de 2.550 empresas, identifica a infeliz realidade de como está a situação fiscal e contábil dos empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Os dados foram coletados ao longo de duas semanas em fevereiro de 2016 e atualizados em outras duas semanas em fevereiro de 2017. A margem de erro, segundo os coordenadores da pesquisa, é de apenas 1,94%, para cima ou para baixo.

“Os resultados dos levantamentos de 2016 e 2017 são praticamente idênticos, com 85,84% em 2017 e 86% em 2016. O fato revela que, possivelmente, a maioria dos empresários não acompanha e não tem conhecimento da situação de regularidade de suas empresas”, diz Julio Botelho, diretor de contabilidade do Ibracem.

O estudo diz quais os tipos de irregularidades as empresas podem ter, tornando impossível diagnosticar o que é de questão tributária ou de obrigações contábeis.

“Não podemos descartar a recessão, que faz com que a empresa deixe de pagar impostos para financiar sua sobrevivência. Mas tem também o volume de responsabilidades acessórias, de documentos e taxas que é bastante alto e representa um custo importante para o empresário”, diz economista Robson Gonçalves, da FGV-SP.

É praticamente impossível manter uma empresa 100% regularizada a maior parte do tempo no Brasil. “Para começar, o sistema tributário cria problemas de interpretações enormes. Depois, há a quantidade absurda de tributos. Por fim, uma visão fiscal que não é isenta. A fiscalização, principalmente federal, é quase que orientada para encontrar defeitos e multar a empresa”, diz Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista.

 
 
 

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