Última atualização da tabela da Previdência Social foi em 2015 e previsão é de mais um ano sem mudan

Canal Service
10 de jan. de 2019
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Mesmo com o Projeto de Lei do Senado 46/2018 que visa à atualização da tabela, que não é alterada desde 2015, não há estimativa de modificação nos valores.

No dia 20 de fevereiro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi colocado em discussão o Projeto de Lei do Senado 46/2018 que buscava resolver o problema da falta de reajuste na tabela do imposto de renda, problema esse que gerava tributações mais altas para os contribuintes já que tabela se baseia no poder de compra, que nos últimos três anos esteve em queda e, portanto, cobrava-se mais pelo cálculo ter sido feito num período econômico distinto.

Apesar desse Projeto de Lei ainda estar tramitando pela CAE, em 31 de agosto o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o orçamento proposto pelo governo e enviado ao Congresso Nacional não previa o reajuste da tabela, o que pode ser um indicador que a tabela permanecerá a mesma. Até o fechamento dessa matéria a PL 46/2018 ainda estava em trâmite com a Relatoria e a última informação na mídia referente à tabela havia sido em agosto com a declaração do ministro.

A atualização da tabela visa acabar com a defasagem que atualmente se encontra em 88,40%, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), no acumulado de 1996 e 2017 onde a correção foi menor que a inflação. Isso significa que a isenção do imposto de renda deveria ir até o valor de R$ 3.556, diferente dos atuais R$1903, o que faz com que parte da população, de origem mais modesta, pague imposto quando não é necessário, o mesmo ocorre com as outras faixas de pagamento que já precisavam pagar. E esse problema implica na retenção de receita pela União que poderia estar circulando e movimentando economia.

Sem previsão para mudança a expectativa é mais um ano com o IR no mesmo valor, o que pode apertar o cinto de uma grande faixa da população e alimentar o período de recessão econômico com a diminuição de moeda em circulação.

Cronograma Imposto de Renda 2019

Janeiro/2019: a Receita disponibilizará os programas Carnê Leão 2019 e Ganho de Capital.

Fevereiro/2019: liberação do programa para envio da Declaração do Imposto de Renda para pessoa física 2019 (DIRPF 2019).

Março/2019: início do prazo para envio da Declaração IR.

28 de Abril/2019: término do prazo para envio da Declaração IR.

Vale lembrar que, conforme tabela divulgada no portal da Receita Federal, a dedução por dependente poderá ser de até R$ 185,59 para pessoa jurídica que obter dedução mensal, enquanto a dedução anual de pessoa física será de R$2.275,08.