NOVAS LEIS TRABALHISTAS FÉRIAS

Novas leis trabalhistas férias – Um dos benefícios mais importantes que os trabalhadores recebem são as férias. Elas servem para afastar o empregado do local de trabalho por um determinado período de tempo, para que assim possa descansar, passar mais tempo com a família e amigos, viajar e não se preocupar com o andamento dos processos de produção da empresa, por exemplo.

E as novas leis trabalhistas propostas pela Reforma Trabalhista do Governo Michel Temer, aprovada recentemente por votos dos parlamentares, trazem mudanças para as férias trabalhistas.

Confira as mudanças a seguir.

NOVAS LEIS TRABALHISTAS FÉRIAS – NOVAS FÉRIAS TRABALHISTAS

Funcionários de qualquer idade poderão agora parcelar suas férias de 30 dias em até três vezes. Para organizar a divisão das férias, a primeira deve ter 14 dias e as outras duas no mínimo cinco dias cada, porém não vai ser permitido dividir as férias em 10 dias para cada período, por exemplo.

Normalmente a empresa da os 30 dias de férias corridos, então é o funcionário que deverá negociar as três ocorrências, e elas não podem começar em dois dias que antecedem feriados ou finais de semana. As férias dos outros anos são opcionais à divisão.

Entenda como fica o direito a férias

Agora menores de 18 anos e maiores de 50 anos que antes eram obrigados a tirar os 30 dias de férias corridos podem negociar. O empregado pode vender no máximo 10 dias de férias ao empregador, de acordo com o contrato realizado com a empresa.

Caso o empregador atrase o pagamento das férias, ele terá que pagar o dobro. Com a nova lei, quem trabalha meio período também tem direito aos 30 dias de férias e a venda dos 10 dias.

Por fim, se o trabalhador prestar serviços durante apenas dois meses, ele tem direito a 2/12 de férias.

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