Supremo pode dar mais clareza a reforma Trabalhista. Ou não

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira um dos pontos centrais da reforma: se todos os serviços de uma empresa podem ser terceirizados.

Tida pelo presidente Michel Temer como uma das grandes vitórias de seu governo, a reforma trabalhista completa nove meses trazendo mais dúvidas que certezas. O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira um dos pontos centrais da reforma: se todos os serviços de uma empresa podem ser terceirizados, incluindo a atividade-fim.

A Corte vai apreciar três processos protocolados por empresas e entidades patronais antes da aprovação da nova lei. Ainda assim, sua posição deve servir para trazer mais segurança jurídica para a nova lei — ou para nublar ainda mais seus efeitos.

A primeira ação é da Associação Brasileira do Agronegócio, e visa mostrar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não pode barrar a terceirização da atividade-fim. A segunda ação é da fabricante de celulose Cenibra e também questiona um veto do TST; a terceira ação foi movida por uma atendente contratada pela empresa de call center Contax.

A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado e entrou em vigor em novembro. O período de 120 dias entre um e outro evento, na teoria, serviu para que empresários e empregados conhecessem o novo texto e também para que o próprio Temer fizesse prometidos ajustes, via medidas provisórias. Mas os ajustes nunca foram feitos, e a lei continua trazendo mais dúvidas do que certezas.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização das atividades-fim, dá mais poder ao combinado entre empregadores e empregados, e retira poder dos sindicatos com o fim do imposto sindical. Entre os pontos polêmicos que não foram esclarecidos pelo presidente estão uma regulação mais clara da jornada intermitente e licença para gestantes em ambientes de insalubridade.

Advogados especialistas em direito do trabalho afirmam que pontos de dúvidas são naturais em novas legislações, e devem ficar mais claros com o posicionamento do judiciário em cada caso.

Quase um ano após a entrada em vigor da nova lei, outro de seus efeitos ficou na promessa: a geração de empregos. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda na época e atual candidato à Presidência, afirmou que a reforma geraria 6 milhões de empregos. Mas o desemprego não caiu, e segue perto dos 13%.

Se o Supremo trouxer mais clareza sobre os efeitos da nova lei, ganham todos, empregadores, empregadores e o país.

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